ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº 302, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GOVERNO INTERINO, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Designar ELIVALDO LOBO DE LIMA, servidor comissionado, nomeado no cargo ASSESSOR I, DAS 01, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC.

 

Art. 2º Fica o Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, responsável pelo controle de frequência do servidor acima.

 

Art. 3º O servidor deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01.06.2026 com vigência até 31.12.2026.

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.

 

MAXWEL MOTA DE ANDRADE

Secretário de Governo Interino - SGOV

(Assinado Eletronicamente)


Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:253923A0